
Os filhos podem pagar pensão alimentícia aos pais, conforme o art. 1.696 do Código Civil:
“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros”.
No entanto, para receber pensão de filho, os pais devem comprovar sua situação de necessidade e que o filho tem condições de pagá-la, da mesma forma que ocorre quando o filho cobra a pensão do pai.
A Constituição Federal, em seu artigo 229, também garante esse direito, vejamos:
“Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
Assim, os filhos poderão pagar pensão ao pai, quando conseguirem ter uma situação financeira melhor que a do pai, o qual, quando ao envelhecer, não puder arcar com suas despesas médicas e não ter mais forças para trabalhar e prover o seu próprio sustento.
Para tirar suas dúvidas, procure um advogado que poderá lhe orientar adequadamente.
Assuntos: direito de família, pensão alimentícia.
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