
Nosso ordenamento jurídico atual permite que a guarda dos filhos seja unilateral ou compartilhada, como dispõe o Código Civil em seu art. 1.583: “A guarda será unilateral ou compartilhada”.
São possíveis quatro tipos de guarda: a unilateral ou exclusiva; a alternada; a nidação ou aninhamento; e a compartilhada ou conjunta.
A guarda compartilhada é a que mais tem sido adotada e consiste na divisão das responsabilidades, direitos e deveres entre os pais pela condução da vida dos filhos.
Às vezes, a criança passa a maior parte do tempo com um dos pais por questões de escola, logística e isso não altera o fato da guarda ser compartilhada, uma vez que esse tipo de guarda visa manter a igualdade de direitos e deveres entre os pais.
Na guarda compartilhada as visitas do pai ou da mãe devem ser substituídas pela convivência, pois o contato entre pais e filhos deve ser constante e acordado entre os pais ou determinada pelo juiz, quando não houver acordo.
Ainda, apesar de a guarda ser compartilhada, poderá ser exigido o pagamento de pensão alimentícia para que ambos os pais arquem com o sustento do menor. Esse valor da pensão deverá ser de mútuo acordo ou determinado pelo juiz.
Para tirar suas dúvidas, procure um advogado que poderá lhe orientar adequadamente.
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