Essa é uma questão onde não há uma limitação imposta por lei. A pensão alimentícia é um direito pela possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe. Assim, não é o fato de o filho completar os 18 anos que exclui automaticamente a sua necessidade de receber alimentos.

Fato é que muitos continuam estudando após completarem 18 anos e não podem trabalhar em decorrência de tal motivo. Nesta situação, mesmo atingindo a maioridade, o filho continuará necessitando do apoio financeiro do pai.

Outro motivo é o filho que possui algum tipo de deficiência ou doença que lhe impeça de trabalhar, tornando-o totalmente dependente.

De acordo com Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua Súmula nº 358: “O cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

Então, quando você verificar que seu filho não necessita mais de receber pensão alimentícia ou se ele está vivendo em união estável ou mesmo casado, o mais correto é procurar um advogado e  ingressar com uma ação de exoneração de alimentos para comprovar que o seu filho já possui meios de se sustentar sem a necessidade de receber pensão alimentícia.

Assuntos: direito de família, pensão alimentícia.