Hoje em dia muitos casais decidem morar juntos, porém, não é o fato de um casal morar junto que os coloca em situação de união estável.

Para que se tenha união estável é necessário que exista comunhão plena de vida, objetivo de construir família, notoriedade, convivência prolongada, continuidade e a inexistência de impedimentos matrimoniais, conforme determina o Código Civil no art. 1.723:

“é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

É importante saber que para a existência de uma união estável o casal não pode ter nenhum dos casos que impeça o casamento.

O companheirismo entre o casal baseado no amor e afeição de um para com o outro é a comunhão plena de vida. O objetivo de construir família serve para diferenciar a comunhão estável de um namoro ou noivado.

Dessa maneira, também é necessária a sua notoriedade, ou seja, o casal deve se mostrar em público como tal, ou seja, como casal e devem se tratar como marido e mulher.

Ainda, faz-se necessário que a união seja contínua, duradoura e tenha estabilidade. Um casal que fica de idas e vindas, ou seja, estão juntos por um período, depois se afastam por mais um período e retornam, não vivem em união estável.

A  união estável é reconhecida entre pessoas do mesmo sexo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n° 4.277.

Ressalta-se que não existe mais um período de tempo que determina a configuração de união estável, bastando apenas preencher os requisitos acima mencionados que teremos uma união estável.

Para maiores informações, procure sempre um advogado especializado em Direito de Família.

Assuntos relacionados: Direito de família. União Estável.